O auditor independente, contratado por Entidade Fechada de Previdência Complementar, deverá produzir relatórios, entre os quais o de propósito específico. Nesse relatório, deve ser avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da Entidade Fechada de Previdência Complementar. Para tanto, o auditor deverá abranger em seu relatório os seguintes aspectos da entidade contratante:
- A)finanças e política social.
Errada, porque finanças e política social são temas amplos e genéricos, não o foco específico do relatório de propósito especial pedido para a EFPC.
- B)avaliação e decisão de investimentos.
Certa, porque a avaliação e a decisão de investimentos são parte central da governança e dos riscos suportados pela entidade, exatamente o que deve ser examinado.
- C)patrimônio líquido.
Errada, porque patrimônio líquido é dado contábil relevante, mas não traduz o aspecto operacional e de risco que a questão cobra.
- D)patrimônio imobilizado.
Errada, porque patrimônio imobilizado não é o ponto sensível típico da previdência complementar, que se concentra muito mais na gestão dos ativos de investimento.
- E)impostos a pagar e a contestar.
Errada, porque impostos a pagar e a contestar são temas tributários acessórias, sem conexão direta com o foco do relatório sobre governança e riscos da entidade.
Gabarito: B
A Previdência Complementar Fechada tem uma governança bem sensível, porque lida com patrimônio formado para garantir benefícios futuros. Por isso, quando o auditor independente elabora relatório de propósito específico, ele não fica olhando só papelada contábil: ele verifica se os controles internos conversam com os riscos assumidos pela entidade e se a governança faz sentido diante desses riscos. No caso das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, um ponto central é a gestão dos investimentos. Afinal, é ali que normalmente está o maior risco da operação: aplicar bem os recursos para preservar solvência, liquidez e rentabilidade. Então o relatório precisa abranger a avaliação e a decisão de investimentos, porque isso revela se a entidade está tomando decisões compatíveis com sua política e com os riscos suportados. É por isso que o gabarito é a letra B. A lógica do tema é bem prática: em previdência complementar, controlar risco sem olhar investimento seria como conferir o cinto de segurança e ignorar o volante. A análise do auditor alcança justamente os aspectos que podem comprometer a sustentabilidade do plano, com foco na governança e na aderência dos investimentos às regras e aos riscos da entidade. Como referência normativa, a atuação do auditor independente em EFPC se relaciona às exigências de governança, controles internos e gestão de riscos previstas na regulamentação da Previdência Complementar Fechada e nas normas de auditoria aplicáveis, que valorizam relatórios com escopo específico quando a matéria exige exame direcionado de um aspecto sensível da entidade.