Assinale o documento referente a condutas administrativas, éticas e legais que contém o históricolaboral do trabalhador que comprova o exercício de atividade especial de acordo com a Instrução Normativa 84 INSS-DC/2002.
- A)CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho.
CAT comunica acidente de trabalho, mas não é o histórico-laboral para atividade especial.
- B)CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social.
CTPS registra vínculos, mas não substitui o PPP para comprovação técnica de atividade especial.
- C)PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
PCMSO é programa médico ocupacional, não documento individual de histórico laboral previdenciário.
- D)PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Correta. PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário.
- E)PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
PPRA/PGR tratam de riscos ambientais, mas não são o documento individual cobrado.
Gabarito: D
O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, é o documento histórico-laboral usado para comprovar exposição a agentes nocivos e exercício de atividade especial. Ele reúne dados administrativos, registros ambientais e responsáveis pelas informações.