A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento regulamentado pela Lei nº 8.213/1991, deve ser emitida pela empresa quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho ou doença ocupacional. No que diz respeito à CAT, é correto afirmar:
- A)A CAT deve ser emitida em até dois dias após o acidente, caso seja um acidente típico ou de trajeto.
Incorreta. O prazo não é de dois dias, mas até o primeiro dia útil seguinte.
- B)A CAT deve ser emitida quando constatada a ocorrência de doença relacionada ao trabalho, ficando dispensada no caso de agravamento.
Incorreta. Agravamento ou doença relacionada ao trabalho também pode demandar CAT.
- C)A CAT deve ser emitida imediatamente em casos de acidente com morte.
Correta. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
- D)A emissão da CAT é dispensada em casos de alteração que revele apenas disfunção orgânica relacionada ao trabalho.
Incorreta. Alteração/disfunção orgânica relacionada ao trabalho não dispensa automaticamente a CAT.
- E)A emissão da CAT é dispensada quando o acidente de trabalho não gera afastamento.
Incorreta. A CAT é devida mesmo que o acidente não gere afastamento.
Gabarito: C
A CAT deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao acidente de trabalho. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata à autoridade competente. A ausência de afastamento não dispensa a CAT.