Com base na história da Seguridade Social no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como a Lei Áurea, foi a primeira norma a instituir a Previdência Social no Brasil. II - A Lei Eloy Chaves determinou a criação de caixas de aposentadoria e pensões para os empregados ferroviários de nível nacional.
- A)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Correta. A assertiva I é falsa pelo nome incorreto; a II descreve corretamente a Lei Eloy Chaves.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
Incorreta. A assertiva I não é verdadeira, pois não se trata de Lei Áurea.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Incorreta. Inverte a avaliação das assertivas.
- D)As asserções I e II são proposições falsas.
Incorreta. A assertiva II é verdadeira.
- E)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Incorreta. A assertiva I é falsa.
Gabarito: A
O Decreto Legislativo 4.682/1923 é conhecido como Lei Eloy Chaves, marco inicial da previdência social brasileira ao criar caixas de aposentadorias e pensões para ferroviários. A primeira assertiva erra ao chamá-lo de Lei Áurea.