Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta em relação a Seguridade Social. I - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. II - A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. III - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. IV - Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
- A)Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
Incorreta. O item IV é falso, pois a criação ou ampliação exige fonte de custeio total.
- B)Apenas os itens I e III estão corretos.
Incorreta. Deixa de fora o item II, que também está correto.
- C)Apenas o item III está correto.
Incorreta. Há outros itens corretos além do III.
- D)Apenas os itens I, II e III estão corretos.
Correta. I, II e III estão corretos, e IV está incorreto.
- E)Todos os itens estão corretos.
Incorreta. Nem todos estão corretos, porque o item IV viola a regra da contrapartida.
Gabarito: D
Na seguridade social, os orçamentos dos entes federativos são separados do orçamento da União, a proposta orçamentária é integrada entre saúde, previdência e assistência, e entidades beneficentes podem ter imunidade se cumprirem a lei. Já benefício ou serviço novo exige fonte de custeio total.