Questão comentada de Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Federal nº 8.212/1991. São segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de empregado, EXCETO:

• A)aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

  Incorreta como exceção. Essa é a definição típica de empregado urbano ou rural subordinado.

• B)o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;

  Incorreta como exceção. A contratação no Brasil para trabalhar em sucursal ou agência nacional no exterior é hipótese de empregado.

• C)a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;

  Correta. O garimpeiro que explora atividade mineral por conta própria é contribuinte individual, não empregado.

• D)o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;

  Incorreta como exceção. O brasileiro civil a serviço da União no exterior pode ser segurado empregado nessa hipótese legal.

• E)o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;

  Incorreta como exceção. O exercente de mandato eletivo sem RPPS é tratado pela lei como segurado obrigatório nessa categoria indicada.