Com base no Regime de Previdência Complementar (RPC), assinale a alternativa correta:
- A)O RPC é obrigatório para todos os trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Incorreta. A adesão ao RPC não é obrigatória para todos os trabalhadores.
- B)O principal objetivo da RPC é substituir integralmente os benefícios oferecidos pela previdência pública.
Incorreta. O RPC complementa, não substitui integralmente, a previdência pública.
- C)A adesão ao RPC é facultativa e desvinculada da previdência pública (Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou Regime Próprio de Previdência Social - RPPS).
Correta. A adesão é facultativa e o regime é autônomo em relação à previdência pública.
- D)No RPC, as contribuições do trabalhador são obrigatórias e diretamente vinculadas à previdência pública.
Incorreta. As contribuições ao RPC não são obrigatórias nem diretamente vinculadas ao RGPS/RPPS.
- E)O RPC tem como objetivo complementar a proteção previdenciária, mas sua adesão é obrigatória para todos os servidores públicos.
Incorreta. A complementação existe, mas a adesão não é obrigatória para todos os servidores.
Gabarito: C
A previdência complementar tem natureza facultativa e busca complementar, não substituir, a proteção da previdência pública. Ela é organizada de forma autônoma em relação ao RGPS ou ao RPPS, conforme as regras constitucionais e legais.