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Direito Previdenciário · Avança SP · 2025

Questão comentada de Direito Previdenciário

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal, nº 8.212/1991. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; II - diversidade da base de financiamento; III - participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais. IV - participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;

Gabarito: E

A Lei 8.212/1991 reúne objetivos da seguridade social, como seletividade, distributividade e diversidade do financiamento, e também diretrizes da saúde, como participação da comunidade e da iniciativa privada nos termos constitucionais. Por isso os quatro itens estão corretos no contexto da lei.

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