De acordo com as Emendas Constitucionais nº 103, de 2019. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: ( ) por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo; ( ) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; ( ) no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
- A)F V V
Incorreta. A primeira afirmação também é verdadeira.
- B)V F F
Incorreta. A segunda e a terceira afirmações não são falsas.
- C)V F V
Incorreta. A segunda afirmação é verdadeira.
- D)V V F
Incorreta. A terceira afirmação também é verdadeira.
- E)V V V
Correta. A sequência é V, V, V.
Gabarito: E
Após a EC 103/2019, o art. 40 prevê aposentadoria por incapacidade permanente quando não houver readaptação, aposentadoria compulsória com proventos proporcionais nos limites constitucionais e idades mínimas específicas para União, Estados, DF e Municípios. As três afirmações reproduzem essa lógica.