Entende-se por salário-de-contribuição para o segurado empregado a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma. Sobre isso, assinale a alternativa do que NÃO integra o salário de contribuição:
- A)o décimo-terceiro salário.
Errada, porque o décimo-terceiro salário integra o salário-de-contribuição por previsão expressa da Lei 8.212/1991.
- B)aposentadoria por idade.
Certa, porque aposentadoria por idade é benefício previdenciário e não verba paga em retribuição ao trabalho.
- C)adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
Errada, porque adiantamentos decorrentes de reajuste salarial entram na base de contribuição.
- D)as gorjetas.
Errada, porque as gorjetas integram a remuneração e, por isso, compõem o salário-de-contribuição.
- E)o salário maternidade.
Errada, porque o salário-maternidade integra o salário-de-contribuição por determinação legal.
Gabarito: B
O salário-de-contribuição é a base de cálculo das contribuições previdenciárias e, no caso do empregado, ele costuma abranger a remuneração recebida no mês, isto é, tudo o que foi pago, devido ou creditado para retribuir o trabalho, mesmo que venha com outro nome. A regra está no art. 28 da Lei 8.212/1991, que também traz um rol de exclusões e inclusões importantes para não cair em pegadinha de prova. Aqui, a banca quis testar uma exclusão clássica: aposentadoria por idade não integra salário-de-contribuição porque não é verba remuneratória de trabalho, e sim benefício previdenciário. Já o salário de contribuição alcança verbas como o 13º salário, adiantamentos de reajuste salarial e gorjetas, que têm ligação com a remuneração do segurado. Também é bom lembrar que o salário-maternidade integra o salário-de-contribuição por expressa previsão legal, o que costuma surpreender quem acha que benefício nunca entra nessa conta. Em resumo: se a verba remunera o trabalho, tende a entrar; se é benefício previdenciário, em regra não entra. Por isso, o gabarito B está correto: aposentadoria por idade não compõe o salário-de-contribuição do empregado.