A Lei Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) abrange regras sobre benefícios e obrigações dos segurados, incluindo servidores que contribuem para o regime. Qual alternativa descreve adequadamente esse sistema?
- A)Auxílios e aposentadorias estão condicionados a requisitos de contribuições, idade e condições especiais, segundo critérios definidos em lei nacional.
Certa. Benefícios previdenciários dependem de requisitos definidos em lei nacional.
- B)As exigências previdenciárias aplicam-se sem distinção entre trabalhadores formais e autônomos, isentos de recolhimento.
Errada. Autônomos também têm deveres contributivos conforme enquadramento legal.
- C)A legislação exclui vínculos estatutários, pois contempla apenas empregados sob regime celetista.
Errada. A legislação previdenciária não se limita a empregados celetistas.
- D)O regime público delega a concessão de benefícios a entidades privadas, sem participação de institutos previdenciários.
Errada. O regime público não delega a concessão sem participação de órgão previdenciário.
Gabarito: A
A Previdência Social concede benefícios conforme requisitos legais, como contribuição, qualidade de segurado, carência, idade, incapacidade ou condições especiais. Trabalhadores formais e autônomos podem participar, mas não são isentos de recolhimento quando a lei exige contribuição.