Analise as informações a seguir: I. É vedado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida. II. A Previdência Social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada: a afirmativa I inverte a regra constitucional.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada: a afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta: apenas a afirmativa II corresponde ao texto constitucional.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada: a afirmativa II está correta.
Gabarito: C
A Constituição permite aos Estados e ao Distrito Federal vincular até 0,5% da receita tributária líquida a programas de inclusão e promoção social; logo, não há vedação geral. Já o RGPS é contributivo, obrigatório e deve preservar equilíbrio financeiro e atuarial.