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Direito Previdenciário · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Previdenciário

Analise as informações a seguir: I. Compete aos órgãos governamentais, prestar toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das competências do CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social. II. Compete ao ministério do trabalho, estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: B

Os órgãos governamentais devem prestar informações necessárias ao CNPS. Já estabelecer diretrizes gerais e apreciar decisões de políticas previdenciárias é competência do próprio CNPS, não do Ministério do Trabalho.

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