Analise as informações a seguir: I. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o maior regime previdenciário brasileiro. Gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o regime obrigatório para todos os trabalhadores que exercem atividades remuneradas em empresas privadas. Todas as pessoas que trabalham por conta própria e/ou desejam contribuir de forma facultativa para a previdência fazem parte do RPPS. II. Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o regime estatutário ou dos servidores públicos. É estabelecido no âmbito de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que assegura, por lei, ao servidor titular de cargo efetivo, benefícios, tais como: aposentadoria, pensão e auxílio-doença. O RGPS é direito do servidor público, conforme previsto no art. 40 da Constituição Federal. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada: ambas as descrições estão invertidas.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada: a afirmativa I descreve o RGPS, não o RPPS.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada: a afirmativa II descreve o RPPS, não o RGPS.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Correta: as duas afirmativas são falsas.
Gabarito: D
As assertivas trocaram os conceitos: RGPS é o regime geral, administrado pelo INSS e voltado aos trabalhadores da iniciativa privada, contribuintes individuais e facultativos; RPPS é o regime próprio dos servidores titulares de cargo efetivo.