Considerando os trabalhos portuários e o disposto na Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa que apresenta a previsão legal correta.
- A)Os trabalhos de conferência e conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações poderão ser realizados por trabalhadores portuários com vínculo empregatício, enquanto o trabalho de capatazia e estiva, apenas por trabalhadores portuários avulsos.
Incorrect. The statute does not reserve capatazia and estiva only to avulso workers; all listed activities may be performed with indefinite-term employment or by avulso workers.
- B)O porto pode contratar trabalhadores portuários de capatazia, bloco, estiva, conserto e conferência de carga e vigilância de embarcações para atuar com vínculo empregatício, independentemente destes estarem ou não registrados como trabalhadores portuários avulsos.
Incorrect. Indefinite-term hiring is not independent of registration; the statute requires hiring from registered avulso port workers.
- C)Os trabalhos portuários de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, constituem categorias profissionais diferenciadas e poderão ser desempenhados por trabalhador avulso ou com vínculo empregatício por prazo indeterminado.
Correct. It reproduces the core of Law 12.815/2013, art. 40: the listed activities are differentiated professional categories and may be performed by avulso workers or indefinite-term employees.
- D)A seleção e o registro do trabalhador portuário avulso caberão à Antaq, considerando as normas estabelecidas em contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Incorrect. Selection and registration of avulso port workers are functions of the labor management body, not Antaq.
- E)A possibilidade de contratação, com vínculo empregatício, dos portos para os trabalhos de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, admite apenas adoção de prazo determinado para o contrato de trabalho.
Incorrect. The legal employment model mentioned in art. 40 is for an indefinite term, not only a fixed term.
Gabarito: C
Article 40 of Law 12.815/2013 states that port labor in capatazia, estiva, cargo checking, cargo repair, bloco, and vessel watch is performed by port workers with an employment relationship for an indefinite term and by avulso port workers. The same article makes these categories differentiated professional categories and requires indefinite-term hiring to come from registered avulso workers.