De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), referente ao Ingresso nas Forças Armadas, assinale a opção INCORRETA
- A)O ingresso nas Forças Armadas é facultado, mediante incorporação, matrícula ou nomeação, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Correta: o ingresso nas Forças Armadas pode ocorrer por incorporação, matrícula ou nomeação, conforme os requisitos legais e regulamentares.
- B)Quando houver conveniência para o serviço de qualquer das Forças Armadas, o brasileiro possuidor de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura cientifica poderá, mediante sua aquiescência e proposta do Ministro da Força interessada, ser incluído nos Quadros ou Corpos da Reserva e convocado para o serviço na ativa em caráter transitório.
Correta: o Estatuto admite a inclusão de brasileiro de reconhecida competência técnico-profissional ou notória cultura científica na reserva e sua convocação transitória, com aquiescência e proposta do Ministro da Força interessada.
- C)A mobilização é regulada em legislação específica.
Correta: a mobilização é mesmo regulada em legislação específica, como prevê o Estatuto.
- D)Para matrícula nos estabelecimentos de ensino militar destinados à formação de oficiais, da ativa e da reserva, e de graduados, além das condições, relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, não é necessário que o candidato não exerça ou não tenha exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional.
Errada: a regra legal exige, para matrícula em estabelecimentos de ensino militar, que o candidato não exerça nem tenha exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional.
- E)Em tempo de paz e independentemente de convocação, os integrantes da reserva poderão ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.
Correta: em tempo de paz, os integrantes da reserva podem ser designados para o serviço ativo em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.
Gabarito: D
O Estatuto dos Militares trata o ingresso nas Forças Armadas como algo condicionado ao cumprimento dos requisitos legais e regulamentares, com hipóteses de incorporação, matrícula e nomeação. A lógica é simples: não basta querer entrar, é preciso preencher as exigências previstas em lei, inclusive aquelas ligadas à formação, aptidão e idoneidade. Em matéria de concurso, a banca adora transformar um requisito legal em uma frase “quase igual”, mudando uma palavrinha para derrubar você.