Nos termos da Lei nº 9966/2000, as embalagens contendo substâncias nocivas ou perigosas, além de posicionadas de acordo com critérios de compatibilidade com outras cargas existentes a bordo, atendidos os requisitos de segurança do navio e de seus tripulantes, de forma a evitar acidentes, devem ser devidamente:
- A)conferidas e contadas
Errada, porque conferir e contar são atos de conferência de estoque, não o modo técnico de acondicionar a carga a bordo.
- B)analisadas e guardadas
Errada, porque analisar e guardar são termos genéricos e não correspondem ao vocabulário legal específico exigido pela lei.
- C)depositadas e armazenadas
Errada, porque depositar e armazenar até fazem sentido no uso comum, mas não traduzem a exigência técnica de fixação e acomodação segura da carga.
- D)estivadas e amarradas
Certa, porque a Lei nº 9.966/2000 determina que as embalagens sejam devidamente estivadas e amarradas, para evitar acidentes e garantir a segurança do navio e da tripulação.
Gabarito: D
A Lei nº 9.966/2000 trata da prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por navios e também traz cuidados operacionais para cargas perigosas. Quando a norma fala de embalagens com substâncias nocivas ou perigosas, a ideia é simples: não basta jogar no porão e cruzar os dedos. É preciso organizar a carga de modo compatível com outras mercadorias, respeitar a segurança do navio e da tripulação e evitar acidentes durante a viagem. Dentro dessa lógica, o termo técnico que a lei usa é “estivadas e amarradas”. Estivar é acomodar a carga corretamente a bordo, em posição adequada e segura; amarrar é fixá-la para que não se mova com balanço, vibração ou mau tempo. Em prova, a banca costuma trocar esses verbos técnicos por palavras genéricas, justamente para ver se você reconhece a linguagem legal. O fundamento está na própria Lei nº 9.966/2000, que exige o acondicionamento seguro dessas embalagens, observando compatibilidade, segurança do navio e proteção das pessoas a bordo. Então, quando o enunciado fala em evitar acidentes e cumprir critérios de segurança, a resposta passa pelo vocabulário marítimo correto da norma. Resumo de concurso: carga perigosa não é para ficar “largada”. Ela deve ser estivada e amarrada, porque o navio não é depósito improvisado, é ambiente regulado por técnica e segurança.