Um grande problema enfrentado em países de grandes extensões costeiras como o Brasil é a poluição causada por óleos e outras substâncias nas águas sob jurisdição nacional. No país, é a Lei n° 9.966 de 28 de abril de 2000 que dispões sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada pelo lançamento destes óleos. Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 9.966/2000.
- A)É permitida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria "A", ou seja, alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.
Incorreta. Substancias nocivas ou perigosas da categoria A representam alto risco e não tem descarga livremente permitida em aguas sob jurisdicao nacional.
- B)É proibida a descarga de óleo, misturas oleosas e lixo em águas sob jurisdição nacional, exceto nas situações permitidas pela Marpol 73/78, e não estando o navio, plataforma ou similar dentro dos limites de área ecologicamente sensível, e os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente
Correta. Reproduz a regra do art. 17 da Lei 9.966/2000: descarga de oleo, misturas oleosas e lixo e proibida, salvo nas situacoes admitidas pela MARPOL 73/78, fora de área ecologicamente sensivel e com procedimentos aprovados.
- C)Será permitida a descarga de qualquer tipo de plástico, inclusive cabos sintéticos, redes sintéticas de pesca e sacos plásticos
Incorreta. A lei não permite descarga de qualquer tipo de plastico; ao contrario, veda expressamente plasticos, inclusive cabos sinteticos, redes sinteticas de pesca e sacos plasticos.
- D)É permitida, sem exceções, a descarga de lixo, água de lastro, resíduos de lavagem de tanques e porões ou outras misturas que contenham óleo ou substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria em instalações de recebimento e tratamento de resíduos
Incorreta. Não há permissao sem exceções. A descarga em instalacoes de recebimento e tratamento de resíduos depende da compatibilidade com a legislacao e com as condições técnicas e ambientais aplicaveis.
- E)Será proibido o descarte de água de lastro e resíduos de lavagem de tanques em todas as situações, ainda que os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente
Incorreta. Agua de lastro e resíduos de lavagem de tanques não são proibidos em todas as situacoes; podem ter procedimentos autorizados e aprovados quando cumpridas as exigencias legais.
Gabarito: B
A Lei 9.966/2000 adota regra restritiva para descargas em aguas sob jurisdicao nacional. O art. 17 proibe a descarga de oleo, misturas oleosas e lixo, mas admite exceções nas situacoes permitidas pela MARPOL 73/78, desde que fora de área ecologicamente sensivel e com procedimentos aprovados pelo órgão ambiental competente. A lei também veda de modo especial plasticos e trata agua de lastro e resíduos de lavagem com regras próprias de autorizacao.