Questão comentada de Direito Marítimo

A Lei nº 9966, de 28 de abril de 2000, versa sobre a prevenção, o controle e a fiscalização por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas perigosas em águas sob jurisdição nacional. Sobre essa lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A descarga de substâncias de médio a baixo risco para a saúde humana por embarcações deve sempre ser efetuada em instalações de recebimento e tratamento de resíduos localizadas nos portos. ( ) Em condições normais de operação, é proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas como de alto risco para o ambiente aquático, inclusive as águas de lastro e resíduos de lavagem de tanques que contenham essas substâncias. ( ) Apenas o proprietário ou operador do navio respondem por danos causados ao meio ambiente durante a operação da embarcação. As afirmativas são, respectivamente,

• A)V – V – V.

  Incorreta. A sequência V-V-V erra porque a primeira afirmativa cria regra absoluta para substancias de medio a baixo risco e a terceira restringe indevidamente os responsaveis.

• B)V – F – V.

  Incorreta. Embora a terceira afirmativa seja falsa, a primeira também e falsa; a lei admite exceções condicionadas, não um descarte sempre obrigatorio em instalacoes portuarias.

• C)V – F – F.

  Incorreta. A primeira afirmativa não e verdadeira, pois a Lei 9.966/2000 preve hipóteses em que a descarga pode ocorrer se cumpridas condições legais.

• D)F – V – F.

  Correta. A sequência e F-V-F: não há regra absoluta para medio/baixo risco; a categoria A e proibida nas aguas nacionais, inclusive quanto a lastro e resíduos que a contenham; e a responsabilidade não e apenas do proprietario ou operador.

• E)F – F – F.

  Incorreta. A segunda afirmativa e verdadeira, pois o regime da categoria A veda a descarga em aguas sob jurisdicao nacional, abrangendo misturas, agua de lastro e resíduos de lavagem de tanques que contenham tais substancias.