A respeito da prevenção, do controle e da fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, consoante a Lei n.º 9.966/2000, e das sanções aplicáveis pelo descumprimento dessa lei, conforme o Decreto n.º 4.136/2002, julgue o próximo item. O porto organizado, salvo plataformas e instalações de apoio, deve dispor de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento de resíduos e para o combate da poluição.
- C)Certo
Certo seria se plataformas e instalações de apoio também fossem incluídas na obrigação.
- E)Errado
Errado: a lei não exclui plataformas e instalações de apoio.
Gabarito: E
A Lei nº 9.966/2000 exige instalações ou meios adequados para recebimento e tratamento de resíduos e combate à poluição em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e instalações de apoio. O item erra ao excluir plataformas e instalações de apoio.