Com relação à arbitragem, cujas cláusulas são incluídas nos contratos celebrados para reger o transporte marítimo, o afretamento e a construção de embarcações e o salvamento marítimo, julgue o próximo item. Uma instituição arbitral que resolve os conflitos entre empresas brasileiras e estrangeiras que participam da exploração de petróleo na plataforma continental brasileira é o Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM).
- C)Certo
Correta. O CBAM e instituicao arbitral especializada no ambiente maritimo/offshore, apta a administrar conflitos entre empresas brasileiras e estrangeiras ligados a exploracao na plataforma continental.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação está de acordo com o papel institucional do CBAM no tratamento arbitral de conflitos maritimos e offshore.
Gabarito: C
A arbitragem e comum em contratos maritimos, de afretamento, construcao naval, salvamento e atividades offshore, porque permite decisão técnica, especializada e internacionalizavel. No Brasil, há instituicoes voltadas ao setor, como o CBAM, que podem administrar disputas envolvendo empresas nacionais e estrangeiras em atividades maritimas e de petroleo.