J é administrador de empresas e atua em empresa que presta serviços a diversas companhias de petróleo, bem como a transportadores marítimos que também carregam cargas perigosas, além de óleo e gás. Por força dessas atividades, implementa protocolos para evitar acidentes. Nos termos da Lei nº 9.966/2000, a água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a cinco por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se atendida, dentre outras, a seguinte condição: que o navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente
- A)preservada
Errada, porque a lei não usa a expressão "área ecologicamente preservada" nesse requisito específico.
- B)protegida
Errada, porque "área protegida" é ideia próxima, mas não é a terminologia legal exigida pela Lei nº 9.966/2000.
- C)sensível
Certa, porque a lei condiciona a descarga ao fato de o navio não estar dentro dos limites de área ecologicamente sensível.
- D)inóspita
Errada, porque "inóspita" não tem relação com a redação legal nem com o critério ambiental previsto.
- E)intocada
Errada, porque "intocada" é termo coloquial e não corresponde ao conceito técnico-jurídico da norma.
Gabarito: C
A Lei nº 9.966/2000 trata da prevenção, do controle e da fiscalização da poluição causada por navios e por instalações portuárias. Ela é bem detalhista porque, quando o assunto é óleo, mistura, água de lavagem e resíduos, o cuidado precisa ser quase de cirurgia: qualquer descuido vira dano ambiental e dor de cabeça para o operador. No caso da água adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a 5% do volume total, a lei só admite a descarga se várias condições forem atendidas ao mesmo tempo. Uma delas é justamente que o navio não esteja dentro dos limites de área ecologicamente sensível. A lógica é simples: essas áreas merecem proteção reforçada, então a lei restringe ainda mais qualquer descarte que possa aumentar o risco de poluição. Por isso, o gabarito é a letra C. A expressão legal usada no regime de proteção ambiental marítima é "área ecologicamente sensível", conceito que aparece na disciplina normativa da Lei nº 9.966/2000 para impor cautela máxima em locais ambientalmente vulneráveis. Em prova, a banca costuma trocar palavras parecidas para testar sua memória do texto legal. Aqui, não basta entender a ideia geral de proteção ambiental: é preciso reconhecer a redação exata da lei, porque esse tipo de questão costuma premiar quem leu com atenção e não quem foi no impulso.