Determinado supermercado veiculou oferta de desconto na compra de azeite importado pela empresa Y com conteúdo líquido de 0,5 (meio) litro por unidade do produto. Ocorre que foi constatado, por órgão de defesa do consumidor, que os produtos estavam com conteúdo inferior e que diversos consumidores adquiriram-nos nestas condições. Diante do ocorrido e do disposto no Código do Consumidor, é correto afirmar que
- A)os consumidores lesados deverão aceitar o fornecimento, pelo supermercado, de produto equivalente de outra marca sem o vício mencionado.
Incorreta: produto equivalente é opção do consumidor, não imposição do supermercado.
- B)os consumidores lesados devem buscar reparação de danos exclusivamente em face da empresa Y.
Incorreta: a reparação não é exclusiva contra a importadora/fabricante.
- C)o supermercado tem o prazo máximo de 15 (quinze) dias para sanar o vício mencionado.
Incorreta: o CDC não fixa prazo máximo de 15 dias para sanar esse vício de quantidade.
- D)os consumidores lesados poderão exigir do supermercado o abatimento proporcional do preço.
Correta: o abatimento proporcional é uma das opções legais.
- E)os consumidores lesados deverão aceitar a restituição imediata, pelo supermercado, da quantia paga, monetariamente atualizada.
Incorreta: restituição imediata é opção do consumidor, não obrigação de aceitar.
Gabarito: D
No vício de quantidade do produto, o art. 19 do CDC permite ao consumidor escolher, entre outras opções, o abatimento proporcional do preço perante o fornecedor da cadeia.