O Procon é um dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e tem o papel de proteger e defender o direito do consumidor e seus interesses. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto a seguir. O Procon é um dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e tem o papel de proteger e defender o direito do consumidor e seus interesses na esfera_________________ . Trata-se de um órgão________________ , é considerado um canal alternativo para a solução de conflitos decorrentes da relação de consumo, e tem a incumbência de aplicar punições_______________________ .
- A)da pessoa física … estadual … administrativas e criminais
Errada, porque o Procon não atua apenas na esfera da pessoa física e não aplica punições criminais.
- B)da pessoa Jurídica … judicial … criminais
Errada, porque o Procon não é órgão judicial e suas punições não são criminais.
- C)individual e coletiva …extrajudicial … administrativas
Certa, pois o Procon protege interesses individuais e coletivos, atua extrajudicialmente e aplica sanções administrativas.
- D)individual … municipal … administrativas e civis
Errada, porque o Procon não se limita à esfera individual e não aplica punições civis, mas administrativas.
- E)coletiva … nacional … civis
Errada, porque o Procon não atua em esfera nacional nem aplica punições civis.
Gabarito: C
O Procon faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e funciona como uma porta de entrada bem prática para conflitos de consumo. Em vez de o consumidor já sair correndo para o Judiciário, ele pode procurar o Procon para tentar resolver o problema de forma mais rápida, simples e barata. É aquele amigo chato do fornecedor: quando precisa, ele cobra explicação e cobra solução. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a tutela é voltada aos interesses do consumidor em sentido amplo, abrangendo tanto situações individuais quanto coletivas. Por isso, a expressão correta é "individual e coletiva". O órgão atua em caráter extrajudicial, ou seja, fora do processo judicial, como canal alternativo de solução de conflitos nas relações de consumo. Além disso, o Procon não aplica punições criminais nem civis. Sua atuação sancionatória é administrativa, com medidas como multa, apreensão e outras penalidades administrativas previstas na legislação de consumo. Essa lógica está alinhada com o CDC, especialmente com o art. 105, que trata do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e com as competências administrativas de fiscalização e orientação. Então, o gabarito C está correto porque completa adequadamente as três ideias centrais: proteção na esfera individual e coletiva, atuação extrajudicial e aplicação de sanções administrativas.