O consumidor poderá exercer o prazo de reflexão, desistindo do contrato de fornecimento de produtos e serviços realizado fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de
- A)trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
Errada, porque o CDC nao preve 30 dias de prazo de reflexao para servicos e produtos nao duraveis nessa hipotese.
- B)sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
Certa, porque o art. 49 do CDC garante 7 dias para desistir de contratacao feita fora do estabelecimento comercial, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou servico.
- C)cinco dias úteis, a contar da constatação da inexatidão nos seus dados e cadastros, devendo o arquivista comunicar a alteração das informações incorretas aos eventuais destinatários.
Errada, porque mistura com regra relacionada a cadastros e bancos de dados do consumidor, nao com direito de arrependimento.
- D)dez dias, a contar do recebimento do orçamento prévio, discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos.
Errada, porque se refere a orcamento previo de prestacao de servico, e nao ao prazo de reflexao do art. 49 do CDC.
- E)noventa dias, tratando-se do fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Errada, porque 90 dias nao e o prazo de arrependimento previsto para contratacao fora do estabelecimento comercial.
Gabarito: B
A questao trata do direito de arrependimento, tambem chamado de prazo de reflexao, previsto no art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor. Ele existe para proteger o consumidor quando a contratacao acontece fora do estabelecimento comercial, como por telefone, internet, a domicilio ou em situacoes em que a compra nao ocorre no ambiente normal de decisao e comparacao de produtos. A ideia e simples: se a compra foi feita longe da loja fisica, o consumidor tem um tempo para pensar melhor e voltar atras sem precisar justificar o motivo. O prazo legal e de 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou servico, o que faz sentido porque o CDC quer garantir uma decisao mais segura, sem impulso ou pressao. Durante esse periodo, o consumidor pode desistir do contrato e receber de volta os valores pagos, inclusive eventuais quantias cobradas a titulo de frete e outras despesas, conforme a interpretacao consolidada do direito de arrependimento. Por isso, a alternativa B esta correta: ela reproduz exatamente a regra do art. 49 do CDC. A banca adora trocar o prazo ou misturar com outros prazos do proprio CDC para ver se voce esta atento. Aqui nao tem misterio: fora do estabelecimento comercial, o consumidor ganha 7 dias para refletir e, se quiser, desfazer o negocio. Em resumo, nao e prazo de 5, 10, 30 ou 90 dias. O nome bonito e direito de arrependimento, mas o conteudo pratico e bem direto: contratou fora da loja, pensou melhor, pode desistir em 7 dias.