João comprou para uso exclusivo de sua família o automóvel particular de Tomás, que cuidava do carro de forma zelosa por ser o seu único bem particular. Depois de ser entregue, no segundo dia de uso, o câmbio do automóvel quebrou, sendo que Tomás assinou um documento afirmando para João que o câmbio do automóvel estava em perfeito estado. Nesse caso, é correto afirmar que
- A)não estão presentes ao caso os requisitos da relação de consumo e, portanto, a questão deve ser tratada sob a égide das leis civis.
Certa, porque a venda de um bem particular por pessoa física, sem habitualidade ou atuação profissional, não configura relação de consumo e deve ser analisada pelas leis civis.
- B)por se tratar de uma relação de consumo, João poderá exigir seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor.
Errada, porque não houve relação de consumo: Tomás não atuou como fornecedor, então o CDC não se aplica automaticamente.
- C)João é o consumidor da relação, mas Tomás não se enquadra no conceito de fornecedor.
Errada, porque o problema principal não é a qualificação de João como consumidor, e sim a ausência de fornecedor na operação.
- D)o fato de o produto transacionado ser um automóvel particular não afasta a aplicação da legislação consumerista.
Errada, porque o fato de ser um automóvel particular, aqui vendido por particular a particular, justamente afasta a incidência do CDC.
- E)não se trata de relação de consumo, porém se aplica a João o princípio da vulnerabilidade.
Errada, porque vulnerabilidade é noção típica do direito do consumidor e não cria, sozinha, relação de consumo onde ela não existe.
Gabarito: A
Em prova, a VUNESP gosta dessa pegadinha: se a venda é entre particulares, sem atividade econômica organizada do vendedor, a tendência é afastar o CDC. O foco não é só o uso final do bem por quem compra, mas também a natureza da atuação de quem vende. Sem fornecedor, não há relação de consumo.