De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, uma empresa que adquira ou utilize produto ou serviço como destinatário final enquadra-se no conceito de:
- A)prestadora
Errada, porque prestadora é quem oferece serviço, e o enunciado fala de quem adquire ou utiliza o produto ou serviço.
- B)fornecedora
Errada, porque fornecedora é a empresa que coloca produtos ou serviços no mercado, não a destinatária final deles.
- C)consumidora
Certa, porque o art. 2º do CDC considera consumidora a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
- D)intermediadora
Errada, porque intermediadora é quem faz a ponte na relação comercial, e isso não define o sujeito que recebe o bem ou serviço para uso final.
Gabarito: C
No CDC, o ponto de partida é simples: consumidor não é só a pessoa física que compra para uso próprio. O artigo 2º da Lei 8.078/90 diz que consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Ou seja, se a empresa compra algo para encerrar ali a cadeia de consumo, sem revender, sem integrar como etapa de produção ou sem repassar o bem ou serviço adiante, ela pode sim ser consumidora. Esse detalhe cai muito em prova porque a banca adora testar a ideia de "destinatário final". Em linguagem de concurso, basta lembrar: quem compra para usar e não para colocar de novo no mercado tende a entrar no conceito de consumidor. A doutrina ainda costuma discutir as teorias finalista e maximalista, mas, na leitura clássica cobrada em prova objetiva, o foco é esse uso como destino final. Por isso, o gabarito é a letra C. A empresa do enunciado, ao adquirir ou utilizar produto ou serviço como destinatária final, enquadra-se no conceito legal de consumidora, exatamente nos termos do art. 2º do CDC. Simples, direto e muito cobrado. Já fornecedor, pelo art. 3º do CDC, é quem desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Então cuidado: na questão, a empresa está na posição de quem recebe o bem ou serviço para uso final, não de quem o oferece no mercado.