Questão comentada de Direito do Consumidor

Gabarito: B

O CDC começa trazendo conceitos básicos que caem muito em prova: quem é consumidor, quem é fornecedor, o que é produto e o que é serviço. A lógica é simples, mas a banca gosta de trocar uma palavrinha para testar se você decorou ou entendeu. O artigo 2º define consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, e o artigo 3º traz as noções de fornecedor, produto e serviço. No caso da questão, a alternativa incorreta é a que tenta restringir o fornecedor ao município. Isso não existe no CDC. O conceito legal de fornecedor, no artigo 3º, abrange pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, além dos entes despersonalizados, desde que desenvolvam atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Perceba como o texto da lei é amplo de propósito. O CDC quer alcançar toda a cadeia de fornecimento, sem ficar preso a detalhe geográfico ou forma de organização. Então, se aparecer algo como "estabelecida no município", desconfie na hora: isso é invenção da questão, não do Código. As demais alternativas reproduzem corretamente os conceitos legais. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, e serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, inclusive as bancárias, financeiras, de crédito e securitárias, exceto as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Esse trecho está literalmente alinhado ao artigo 3º, parágrafos 1º e 2º, do CDC.