Analise o caso hipotético a seguir: Marcos adere a um contrato de prestação de serviço de televisão por assinatura, sem ter o cuidado de ler o seu texto integral. Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
- A)Considerando que o contrato celebrado por Marcos é de adesão, não é admitida cláusula resolutória.
Incorreta: o CDC admite cláusula resolutória em contrato de adesão, com alternativa ao consumidor.
- B)Se Marcos tivesse lido o inteiro teor e solicitado a inclusão de uma nova cláusula contratual sobre o preço combinado, ficaria desfigurada a natureza de adesão do contrato.
Incorreta: a inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão.
- C)No contrato celebrado, as cláusulas que implicam limitação de direito de Marcos deverão ser redigidas com destaque.
Correta: limitações de direito exigem destaque claro.
- D)Se o contrato firmado for em formato digital, ele poderá ser redigido com tamanho da fonte inferior ao corpo 12.
Incorreta: contratos escritos devem ter fonte não inferior ao corpo 12, inclusive em suporte digital.
Gabarito: C
No contrato de adesão, cláusula resolutória pode existir, inserções pontuais não descaracterizam a adesão e cláusulas que limitam direito do consumidor devem ser redigidas com destaque.