Com relação às normas sobre proteção à saúde e segurança, previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação. ( ) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. ( ) Desde que possua alvará, o fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. ( ) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, em seu sítio eletrônico na internet. Assinale a sequência correta.
- A)V V V V
Errada, porque as duas últimas afirmativas contrariam o CDC: não há autorização por alvará para colocar no mercado produto ou serviço sabidamente perigoso, e a comunicação posterior do risco não se limita ao site do fornecedor.
- B)V V F F
Certa, pois as duas primeiras afirmativas reproduzem o dever de informação e higiene previsto no CDC, enquanto as duas últimas distorcem a regra do art. 10.
- C)F F V V
Errada, porque as duas primeiras afirmativas estão corretas e não podem ser marcadas como falsas.
- D)F F F F
Errada, porque as duas primeiras afirmativas são verdadeiras à luz do CDC.
Gabarito: B
O CDC trata a saúde e a segurança do consumidor como prioridade real, não como detalhe de rodapé. A lógica é simples: se o produto ou serviço oferece risco, o fornecedor tem dever de informar de forma clara, ostensiva e adequada, e também de adotar medidas de prevenção. Isso aparece especialmente nos arts. 8, 9 e 10 do CDC. Na primeira afirmativa, a ideia está correta porque o fornecedor deve higienizar os equipamentos e utensílios usados no fornecimento de produtos ou serviços e, quando houver risco de contaminação, avisar o consumidor de modo visível. Essa previsão reforça a proteção preventiva do consumidor, muito cobrada em provas após a alteração legislativa que incluiu esse dever específico. A segunda também está certa: produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos exigem informação ostensiva e adequada sobre a nocividade ou periculosidade, sem excluir outras providências cabíveis. Isso é a cara do art. 9 do CDC, que exige transparência reforçada quando o risco existe. A terceira é falsa porque o CDC não autoriza colocar no mercado produto ou serviço que se sabe ou se deveria saber ser de alto grau de nocividade ou periculosidade, mesmo que exista alvará. Já a quarta também é falsa porque, ao descobrir a periculosidade após a introdução no mercado, o fornecedor deve comunicar imediatamente autoridades e consumidores por meio de publicidade, e não apenas no seu sítio eletrônico. Por isso, o gabarito é B.