Os cadastros de dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a _______ anos. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.
- A)dois
Errada, porque o CDC não fixa prazo de 2 anos para informações negativas em cadastros de consumidores.
- B)cinco
Certa, porque o art. 43 do CDC limita a manutenção de informações negativas a no máximo 5 anos.
- C)oito
Errada, porque 8 anos não é o prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor.
- D)dez
Errada, porque o prazo legal não é de 10 anos; a lei estabelece limite de 5 anos.
Gabarito: B
O tema aqui está no art. 43 do Código de Defesa do Consumidor. Ele determina que os cadastros e bancos de dados de consumidores sejam objetivos, claros, verdadeiros e redigidos em linguagem de fácil compreensão, para que ninguém vire refém de informação confusa ou mal colocada. A parte mais cobrada é o prazo máximo para a manutenção de informações negativas: o CDC veda que essas anotações fiquem por período superior a 5 anos. Ou seja, passado esse prazo, a restrição não pode continuar “assombrando” o consumidor no cadastro. Por isso, a alternativa correta é a B. A lógica da lei é equilibrar o direito do credor de registrar a inadimplência com o direito do consumidor de não ficar eternamente marcado por uma dívida antiga. Em prova, guarde a fórmula: cadastro deve ser transparente, e informação negativa tem prazo de validade de 5 anos. Essa é a leitura literal do CDC e aparece com frequência em questões de banca.