Questão comentada de Direito do Consumidor

A sociedade empresária Alfa Telecom lançou no mercado um novo plano de internet residencial com a promessa de alta velocidade e estabilidade. No entanto, diversos consumidores relataram que o serviço prestado não condiz com a publicidade veiculada e que, além disso, a sociedade empresária impõe cláusulas abusivas no contrato, como fidelização excessiva e cobrança de multas desproporcionais para o cancelamento. O Procon recebeu diversas reclamações e instaurou um processo administrativo para a apuração das práticas da sociedade empresária. Diante do caso apresentado e considerando os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, assinale a afirmativa correta.

• A)A conduta da Alfa Telecom fere o princípio da boa-fé objetiva e da harmonização dos interesses das partes, pois a sociedade empresária está impondo cláusulas abusivas que desequilibram a relação contratual em detrimento do consumidor.

  Correta: cláusulas abusivas e oferta descumprida desequilibram a relação de consumo.

• B)A ação governamental só pode intervir nas relações de consumo quando houver risco iminente à saúde e segurança dos consumidores, razão pela qual o Procon não poderia instaurar um processo administrativo contra a Alfa Telecom.

  Incorreta: a atuação estatal e do Procon não se limita a risco imediato à saúde e segurança.

• C)O reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo é um princípio secundário da Política Nacional das Relações de Consumo e, portanto, não pode ser utilizado para justificar a necessidade de intervenção estatal no caso concreto.

  Incorreta: a vulnerabilidade é princípio central, não secundário.

• D)A legislação brasileira não prevê mecanismos alternativos de solução de conflitos no âmbito das relações de consumo, razão pela qual os consumidores devem recorrer exclusivamente ao Poder Judiciário para solucionar eventuais abusos da Alfa Telecom.

  Incorreta: há mecanismos administrativos e alternativos de solução de conflitos.

• E)O princípio da melhoria da qualidade de vida do consumidor não se aplica a serviços de internet, pois trata exclusivamente de produtos essenciais à subsistência, como alimentação e saúde.

  Incorreta: melhoria da qualidade de vida também se aplica a serviços, inclusive internet.