João adquiriu no supermercado determinado produto oferecido em estado líquido. Ao chegar em casa, observou que a embalagem, embora lacrada, aparentava dispor de conteúdo abaixo da medida. Utilizando um medidor doméstico para receitas culinárias, aferiu que havia cerca de 10% de conteúdo a menos que o indicado na rotulagem. Diante disso, é correto afirmar que se trata de:
- A)fato do produto, podendo o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço;
Errada, porque a situacao descreve vicio de quantidade, e nao fato do produto, alem de o abatimento proporcional do preco ser remedio tipico do vicio, nao do fato.
- B)vício de quantidade, sendo a responsabilidade dos fornecedores subsidiária;
Errada, porque o caso e de vicio de quantidade, mas a responsabilidade dos fornecedores e solidaria no CDC, nao subsidiaria.
- C)vício de quantidade, respeitadas as variações decorrentes da natureza do produto;
Certa, porque a hipotese e de vicio de quantidade e a afericao deve respeitar as variacoes decorrentes da natureza do produto.
- D)fato do produto, podendo o consumidor exigir a restituição imediata da quantia paga, não podendo, em tal opção, cumular com perdas e danos;
Errada, porque nao se trata de fato do produto e, no regime do vicio, o consumidor nao fica preso a uma unica solucao nem ha essa vedacao generalizada de cumular perdas e danos.
- E)fato do produto, devendo o consumidor exigir a complementação da medida, ato sem o qual não poderá buscar a restituição da quantia paga.
Errada, porque a situacao nao exige complementacao previa como condicao para buscar a restituiçao, e a alternativa mistura remedio do vicio com uma consequencia que nao corresponde ao caso.
Gabarito: C
Aqui o ponto central é separar duas ideias do CDC: fato do produto e vicio do produto. O fato do produto, em regra, aparece quando existe um defeito que gera risco e pode causar dano ao consumidor, como um acidente de consumo. Ja o vicio de quantidade ocorre quando o produto vem com quantidade menor do que a informada na embalagem, sem falar, necessariamente, em acidente ou lesao. No caso, Joao comprou um produto liquido e percebeu que o conteudo parecia abaixo da medida indicada no rotulo. Isso aponta para vicio de quantidade, previsto no artigo 19 do CDC. A regra, porem, nao e matematica de escola primaria: a propria avaliacao deve respeitar as variacoes decorrentes da natureza do produto, porque alguns itens podem sofrer pequenas oscilacoes toleradas por tecnica, envase ou caracteristicas do proprio bem. Por isso o gabarito e a letra C. A afirmacao encaixa exatamente a situacao narrada: ha suspeita de quantidade inferior ao declarado, mas a conclusao juridica depende de considerar a tolerancia normal do produto. A banca gosta bastante dessa diferenca entre excesso de expectativa do consumidor e vicio juridico de quantidade real. Em resumo: nao houve um acidente de consumo, e sim possivel inadequacao quantitativa do produto. Nessa linha, a resposta correta e a que trata de vicio de quantidade com observancia das variacoes naturais do produto.