Em determinado anúncio comercial foi utilizada a imagem de um animal de maneira a desrespeitar valores ambientais. Esse tipo de publicidade, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é:
- A)proibida, por ser abusiva;
Certa, porque o art. 37, § 2º, IV, do CDC considera abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais.
- B)proibida, por ser enganosa;
Errada, porque não se trata de informação falsa ou omissão enganosa, e sim de conteúdo abusivo.
- C)proibida, mas não configura infração penal;
Errada, porque a questão trata da ilicitude civil-administrativa da publicidade, não da tipificação penal.
- D)permitida, por inexistir proibição expressa;
Errada, porque o CDC proíbe expressamente a publicidade abusiva em várias hipóteses, incluindo o desrespeito aos valores ambientais.
- E)permitida, desde que contenha advertência sobre valores ambientais.
Errada, porque a simples advertência não convalida uma publicidade abusiva já vedada pelo CDC.
Gabarito: A
No CDC, publicidade não é só a que mente; ela também pode ser abusiva quando, mesmo sem necessariamente trazer informação falsa, ultrapassa limites éticos e sociais. O art. 37, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor lista exemplos de publicidade abusiva, como a que desrespeita valores ambientais, aproveita-se da deficiência de julgamento da criança ou estimula violência e medo. Na questão, o anúncio usa a imagem de um animal de modo a desrespeitar valores ambientais. Isso se encaixa exatamente na hipótese legal de publicidade abusiva prevista no art. 37, § 2º, IV, do CDC. Ou seja, o problema não é enganar o consumidor sobre o produto, mas sim a forma inadequada da mensagem publicitária. Por isso, a alternativa correta é a letra A: a publicidade é proibida por ser abusiva. A doutrina consumerista trata esse tipo de mensagem como ilícita porque fere não só o consumidor, mas também interesses difusos ligados à coletividade e ao meio ambiente. Resumo de prova: enganosa = informação falsa ou omissa; abusiva = conteúdo ofensivo, perigoso ou socialmente reprovável. Aqui, o foco está no desrespeito aos valores ambientais, então a banca quer que você pense em publicidade abusiva, sem rodeios.