Determinada empresa lançou um consórcio para aquisição de moradias populares com pagamento de prestações que, pelo baixo preço, atraíram centenas de interessados. Após um ano, contudo, as prestações dobraram de valor por conta da incidência de pequenos reajustes mensais não previstos no contrato. A Defensoria Pública ajuizou ação para defesa dos direitos dos consorciados e o processo foi sentenciado. A coisa julgada, nesse caso, segundo a legislação vigente, terá efeito
- A)inter partes, alcançando todos os consorciados, atuais e futuros em caso de procedência, desde que comprovada a hipossuficiência.
Incorrect. The effect is not merely inter partes and is not conditioned on proving individual hypodufficiency of each consorciado.
- B)intra partes, em caso de procedência ou de improcedência, aberta a habilitação de interessados na fase de cumprimento de sentença.
Incorrect. The CDC does not make this collective judgment merely intra partes for both success and failure.
- C)secundum eventum litis, contra todos, ainda que o pedido seja julgado improcedente por insuficiência de provas.
Incorrect. Collective res judicata does not bind everyone when the claim is dismissed for insufficient evidence.
- D)erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todos os consorciados e seus sucessores.
Incorrect. Erga omnes only on success is the pattern for individual homogeneous rights, not the official classification used here for the consorciados group.
- E)ultra partes, mas restrita ao grupo de consorciados, salvo improcedência por insuficiência de provas.
Correct. The official key treats the case as a collective right of a group of consorciados, producing ultra partes effects limited to that group, except dismissal for insufficient evidence.
Gabarito: E
In consumer collective litigation, the res judicata effect depends on the nature of the right protected. When the dispute concerns a collective right stricto sensu of a determined group linked by a common legal relationship, CDC art. 103, II gives ultra partes effect limited to that group, category, or class, except when dismissal is due to insufficient evidence.