A empresa Comercial Tudo de Casa Ltda. vende variados tipos de produtos de utilidades domésticas. Numa de suas vendas, o consumidor solicitou cancelamento da transação com devolução do valor pago, por constatar que o produto não atendia às especificações descritas no manual que o acompanhava. Como não foi constatado defeito no produto, nem foi possível identificar o fabricante, a Comercial Tudo de Casa Ltda., de acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
- A)não tem a obrigatoriedade de cancelar a transação, pois não há defeito no produto.
Errada, porque a ausencia de defeito tecnico nao elimina a responsabilidade quando ha desconformidade com a oferta ou impossibilidade de identificar o fabricante.
- B)não tem responsabilidade por especificações contidas nos manuais dos produtos.
Errada, pois o fornecedor nao pode simplesmente se afastar das informacoes do manual que acompanham o produto e integram a oferta ao consumidor.
- C)tem a responsabilidade parcial por inserir informações do produto que esteja sob sua responsabilidade.
Errada, porque o CDC nao trabalha com "responsabilidade parcial" nesse caso, mas com responsabilidade legal do fornecedor na cadeia de consumo.
- D)tem a obrigatoriedade de atender o pleito do consumidor, tendo em vista a impossibilidade de identificar o fabricante.
Certa, pois a impossibilidade de identificar o fabricante atrai a responsabilidade do fornecedor que comercializou o produto, protegendo o consumidor.
Gabarito: D
No CDC, voce nao pode olhar so para a palavra "defeito" e encerrar a conversa. O caso fala de produto que nao atende ao que foi prometido no manual, ou seja, ha desconformidade entre o que foi ofertado e o que foi entregue ao consumidor. Isso envolve responsabilidade na cadeia de fornecimento, e nao uma simples saida do tipo "ah, eu so vendi, nao tenho nada com isso". A regra geral e que fabricante, produtor, construtor e importador respondem pelos danos do produto. Mas o Codigo tambem protege o consumidor quando nao se consegue identificar quem produziu o bem. Nessa situacao, o fornecedor que colocou o produto no mercado pode acabar respondendo, especialmente para nao deixar o consumidor sem reparacao. E exatamente por isso o gabarito e a letra D. Se nao foi possivel identificar o fabricante, a Comercial Tudo de Casa Ltda. nao pode se esconder atras desse vácuo informacional e deixar o consumidor no prejuizo. A logica do CDC e de facilitacao da defesa do consumidor, com responsabilidade objetiva e solidariedade na cadeia de fornecimento, sempre que cabivel. Em resumo: manual prometeu uma coisa, produto nao correspondeu, e ainda por cima o fabricante nao foi identificado. Resultado pratico: o fornecedor que vendeu nao pode empurrar o problema para o consumidor. O CDC prefere a protecao de quem esta em posicao mais fragil na relacao de consumo.