O consumidor pode desistir de contrato de fornecimento de produtos e serviços ocorrido fora do estabelecimento comercial no prazo de
- A)um dia.
Errada, porque o CDC não prevê prazo de 1 dia para arrependimento em contratos fora do estabelecimento comercial.
- B)três dias.
Errada, pois o prazo legal de arrependimento não é de 3 dias, mas de 7 dias.
- C)sete dias.
Certa, porque o art. 49 do CDC garante 7 dias para desistir de contratação feita fora do estabelecimento comercial.
- D)quinze dias.
Errada, porque 15 dias não é o prazo do direito de arrependimento previsto no CDC.
Gabarito: C
Quando a compra ou contratação acontece fora do estabelecimento comercial, o CDC protege o consumidor com o chamado direito de arrependimento. A lógica é simples: se voce foi surpreendido fora do ambiente normal de compra, ou contratou sem contato presencial na loja, a lei te dá um tempo para refletir com calma. Isso está no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo é de 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, o que faz sentido porque o consumidor precisa de uma janela real para avaliar se a decisão foi mesmo boa. É aquele momento de pensar: "será que eu precisava disso mesmo?" sem culpa e sem burocracia excessiva. Por isso o gabarito é a letra C. Em compras feitas fora do estabelecimento comercial, como venda por telefone, internet, catálogo ou abordagem em domicílio, o consumidor pode desistir em até 7 dias. Exercido o arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos, de forma corrigida, e o fornecedor não pode criar barreiras indevidas. A doutrina costuma chamar isso de proteção contra a contratação por impulso ou sem a mesma liberdade de decisão que existe dentro da loja. Em prova, se aparecer "fora do estabelecimento", pense quase automaticamente em art. 49 do CDC e prazo de 7 dias.