Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I- prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; II- exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; Ill- executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes. Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:
- A)Apenas a afirmativa I está correta.
Errada, porque a afirmativa I está prevista no art. 39, IV, do CDC e é uma prática abusiva expressamente vedada.
- B)Apenas a afirmativa II está correta.
Errada, porque a afirmativa II também está correta: o art. 39, V, proíbe exigir vantagem manifestamente excessiva.
- C)Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Errada, porque além da I e da III estarem corretas, a II também está, então não são apenas duas assertivas verdadeiras.
- D)Todas as afirmativas estão corretas
Certa, porque as três afirmativas reproduzem hipóteses vedadas pelo art. 39 do CDC: exploração da vulnerabilidade do consumidor, exigência de vantagem excessiva e execução de serviço sem orçamento e autorização expressa, salvo prática anterior entre as partes.
Gabarito: D
O CDC trata como prática abusiva tudo aquilo que desequilibra a relação de consumo e coloca o consumidor em desvantagem injusta. A ideia é simples: fornecedor pode vender, sim, mas não pode explorar a fragilidade do consumidor nem impor condições desleais. Por isso, o art. 39 do CDC traz um rol de condutas vedadas, muito cobrado em prova.