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Direito do Consumidor · CESGRANRIO · 2023

Questão comentada de Direito do Consumidor

As estratégias de marketing de uma empresa devem estar relacionadas ao segmento-alvo que a empresa pretende atingir, e uma grande quantidade de empresas tem se empenhado em oferecer produtos para consumidores preocupados com as questões ambientais. No entanto, algumas empresas promovem seus produtos com propagandas ecológicas enganosas. A empresa X apresentou uma coleção de roupas produzidas com malhas fabricadas a partir da reciclagem de resíduos plásticos, e a propaganda da empresa exagerava na apresentação desse atributo ecologicamente correto. A propaganda da empresa não mostrava aos consumidores que o processo produtivo de suas roupas utilizava quantidade de água muito maior que o normal e gerava resíduos químicos altamente poluentes. Dessa forma, a propaganda da empresa X fazia o consumidor crer que estava contribuindo com a proteção do meio-ambiente, quando, na verdade, o dano ao ambiente era muito grande. Esse tipo de prática de propaganda enganosa é denominada

Gabarito: D

Aqui a banca explorou uma prática bem atual no Direito do Consumidor: a maquiagem verde da propaganda. Quando a empresa tenta parecer ambientalmente responsável, mas esconde impactos reais negativos do produto ou do processo produtivo, ela pode estar praticando uma publicidade enganosa do tipo conhecida como greenwashing. No caso, a roupa é anunciada como ecológica porque usa material reciclado, mas a propaganda omite que a fabricação consome muita água e gera resíduos químicos poluentes. Ou seja, a mensagem passada ao consumidor é de sustentabilidade, quando a realidade ambiental é bem diferente. Isso induz o consumidor em erro sobre uma característica relevante do produto. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a publicidade enganosa é proibida, especialmente quando contém informação inteira ou parcialmente falsa, ou quando deixa de informar dado essencial capaz de induzir em erro o consumidor. É a lógica do art. 37, §1º, do CDC, combinada com o dever de informação clara e adequada. Em linguagem simples: não vale vender consciência ambiental com truque de bastidor. Por isso, o nome da prática descrita é greenwashing, expressão usada para designar a falsa aparência de responsabilidade ambiental. É um tema clássico de prova: a empresa pinta o produto de verde, mas por trás o cenário pode estar bem menos ecológico do que o anúncio sugere.

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