Questão comentada de Direito do Consumidor

K é correntista do Banco S e possui cartões de crédito e de débito expedidos pela instituição financeira. Diante de dificuldades momentâneas, não conseguiu cobrir o total das despesas realizadas com o seu cartão de crédito. No dia do vencimento, o banco, mediante autorização contratual, retirou da conta corrente de K o valor mínimo para efeito de pagamento parcial da dívida. Houve contestação, que foi indeferida pelo órgão interno do banco. Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, essa norma contratual deve ser considerada

• A)abusiva, por retirar o poder de controle das finanças do correntista.

  Incorrect. The automatic debit of the minimum credit-card payment, when previously authorized, is not treated as abusive merely because it affects the account balance.

• B)regular, pois não se fundamenta em poder superior do banco.

  Correct. The clause is treated as regular because it rests on contractual authorization and is consistent with STJ guidance on minimum-payment debit in credit-card default.

• C)questionável, pois quebra a isonomia entre os contratantes.

  Incorrect. The fact that a bank uses a preauthorized payment mechanism does not by itself show breach of equality between the parties under the CDC.

• D)passível de impugnação administrativa.

  Incorrect. Although consumers can complain administratively in general, the question asks the legal characterization of the clause, not merely whether it may be challenged.

• E)ampla demais, por não conter previsão de valor a ser debitado.

  Incorrect. The facts specify debit of the minimum amount needed for partial payment, só the clause is not invalid simply for lacking a fixed numeric value in the alternative.