De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qual é o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em serviços e produtos não duráveis?
- A)Cinquenta dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.
Errada: 50 dias não é prazo do CDC.
- B)Trinta dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.
Correta: não duráveis têm prazo de 30 dias.
- C)Noventa dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.
Errada: 90 dias vale para produtos e serviços duráveis.
- D)Sessenta dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.
Errada: 60 dias não é o prazo legal.
- E)Um ano, a partir da entrega do produto ou término do serviço.
Errada: um ano não é o prazo para vício aparente de produto ou serviço não durável.
Gabarito: B
No CDC, o prazo decadencial para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para duráveis. A contagem começa na entrega efetiva do produto ou no término da execução do serviço.