De acordo com as disposições gerais da Lei do consumidor, julgue as alternativas, a seguir, em verdadeiro ou falso: I – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. II - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como produtor. III - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
- A)V – F – V
Correta, porque a I e a III reproduzem o CDC, e a II erra ao trocar destinatário final por produtor.
- B)F – F – V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também é verdadeira.
- C)V – V – V
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa: consumidor não adquire ou utiliza como produtor, mas como destinatário final.
- D)V – V – F
Errada, porque a terceira afirmativa é verdadeira, já que o CDC inclui serviços bancários, financeiros, de crédito e securitários.
- E)V – F – F
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, então não podem ser falsas.
Gabarito: A
A questão cobra os conceitos básicos do CDC, que caem o tempo todo porque parecem simples, mas a banca adora trocar uma palavrinha para confundir. Pelo artigo 3 do Código de Defesa do Consumidor, produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Então a afirmativa I está correta, sem mistério. Já a afirmativa II erra feio ao dizer que consumidor é quem adquire ou utiliza como produtor. O CDC fala em destinatário final, no artigo 2. Em outras palavras, consumidor não é quem compra para produzir mais alguma coisa; é quem retira o bem ou serviço da cadeia de consumo para uso próprio ou final, conforme a leitura clássica da doutrina. A afirmativa III também está correta, porque serviço, para o CDC, é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as relações de caráter trabalhista. Isso está no artigo 3, parágrafo 2, e a jurisprudência do STJ costuma aplicar essa ideia de forma bem ampla. Por isso, o gabarito A está certo: V na primeira, F na segunda e V na terceira. A banca foi direta na letra da lei, então aqui o segredo é lembrar dos conceitos exatos, sem inventar atalho.