Analise os itens, abaixo, sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor: I - Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. II - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. III - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. É correto o que se afirma em:
- A)I, apenas.
Errada, porque o item I está correto e não é o único verdadeiro.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque os itens I e II estão corretos, mas o item III também está.
- C)III, apenas.
Errada, porque o item III está correto, mas não é o único.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque os itens II e III estão corretos, mas o item I também está.
- E)I, II e III.
Certa, porque os três itens reproduzem corretamente as definições legais de produto, consumidor e serviço no artigo 3º e no artigo 2º do CDC.
Gabarito: E
No Código de Defesa do Consumidor, os conceitos básicos estão no artigo 3º e são cobrados o tempo todo, porque a banca adora trocar uma palavrinha e ver quem pisca primeiro. Produto é bem móvel ou imóvel, material ou imaterial, então a definição é bem ampla mesmo. Consumidor, por sua vez, é a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, exatamente como diz o artigo 2º do CDC. E serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, inclusive bancária, financeira, de crédito e securitária, exceto as decorrentes de relação trabalhista, conforme o artigo 3º, parágrafo 2º. Como os três itens reproduzem corretamente o texto legal, a resposta certa é a que os reúne todos.