A Lei Federal no 9.795/1999 e o Decreto Federal no 4.281/2002 estabelecem diretrizes e normas para a Política Nacional de Educação Ambiental. Em relação ao assunto educação ambiental presente nos diplomas legais citados, pode-se afirmar que ela deve
- A)ser oferecida apenas no ensino formal, como disciplinas obrigatórias nas escolas de ensino fundamental e médio.
Incorreta. Não se limita ao ensino formal nem apenas a disciplinas obrigatórias.
- B)promover a conscientização sobre a importância do desenvolvimento tecnológico, mesmo que em detrimento da conservação ambiental.
Incorreta. Desenvolvimento tecnológico não pode ser defendido em detrimento da conservação ambiental.
- C)ser um processo contínuo e permanente, presente em todos os níveis e modalidades do ensino formal e não formal.
Correta. A educação ambiental deve ser contínua, permanente, formal e não formal.
- D)focar exclusivamente na conservação de espécies ameaçadas, sem considerar aspectos socioeconômicos.
Incorreta. Não se restringe à conservação de espécies ameaçadas.
- E)ser implementada apenas por instituições educacionais, não abrangendo a participação de organizações não governamentais (ONGs) ou comunidades.
Incorreta. A política abrange participação social ampla, inclusive comunidades e organizações.
Gabarito: C
A educação ambiental, segundo a Lei 9.795/1999, é processo permanente e contínuo, presente na educação formal e não formal. Ela integra dimensões ecológicas, sociais, econômicas e culturais, com participação do poder público, escolas, comunidades, empresas e organizações civis.