Para fins do disposto na Lei de saneamento básico, os serviços poderão ser suspensos pelo prestador se houver o inadimplemento pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado, no prazo
- A)não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão.
Correta: a antecedência mínima é de 30 dias antes da suspensão.
- B)não inferior a 15 (quinze) dias da data prevista para a suspensão.
Errada: 15 dias é prazo inferior ao exigido para essa hipótese.
- C)de 30 (trinta) dias da data do vencimento da parcela em aberto.
Errada: a contagem legal é em relação à data prevista para suspensão, não ao vencimento da parcela.
- D)de 15 (quinze) dias da data do vencimento da parcela em aberto.
Errada: não são 15 dias do vencimento.
- E)não inferior a 5 (cinco) dias da data prevista para a suspensão.
Errada: 5 dias é insuficiente.
Gabarito: A
Na Lei de Saneamento Básico, a suspensão por inadimplemento no abastecimento de água ou esgotamento sanitário exige notificação formal prévia. O prazo deve ser não inferior a 30 dias da data prevista para a suspensão.