Questão comentada de Direito Ambiental

Segundo o Decreto Federal no 6.660/2008, que regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, considera-se exploração eventual sem propósito comercial direto ou indireto

• A)quando se tratar de lenha para uso doméstico, com r etirada não superior a quinze metros cúbicos por ano por propriedade ou posse.

  Correta: corresponde ao limite anual de lenha para uso doméstico.

• B)quando se tratar de lenha para uso doméstico, com exploração preferencial de espécies pioneiras e secundárias em estágios iniciais e médio do Bioma Mata Atlântica.

  Incompleta: fala de preferência por espécies, mas não traz o limite volumétrico central.

• C)quando se tratar de madeira para construção de benfeitorias e utensílios na posse ou propriedade rural, com retirada não superior a dois mil metros cúbicos por propriedade ou posse, a cada ano.

  Errada: madeira para benfeitorias tem limite muito menor, não 2.000 m³ por ano.

• D)quando se tratar de madeira para construção de benfeitorias e utensílios na posse ou propriedade rural, com a manutenção de exemplares vivos da flora n ativa e que não tenham função relevante na alimentação, reprodução e abrigo da fauna silvestre.

  Errada: a norma preserva exemplares relevantes para fauna, não os sem função relevante.

• E)a exploração de matéria-prima florestal nativa e exótica para uso no processamento de produtos ou subprodutos destinados à comercialização, tais como lenha para secagem ou processamento de folhas, frutos e sementes, independe de autorização do órgão ambiental competente.

  Errada: exploração para comercialização depende de autorização ambiental.