Questão comentada de Direito Ambiental

O Estado de São Paulo possui cerca de 120 Unidades de Conservação em seu território, regulamentadas a partir da Lei no 9.985/2000 (SNUC). Tomando por base o referido diploma legal, assinale a alternativa correta.

• A)A visitação pública ao MoNa (Monumento Natural Estadual) da Pedra Grande está sujeita às condições e restrições estabelecidas pelos proprietários das áreas particulares incluídas em seus limites.

  Incorreta. A visitação em Monumento Natural segue plano de manejo, normas do órgão gestor e regulamento, não apenas proprietários.

• B)Na Estação Ecológica Jureia-Itatins, unidade de conservação de proteção integral, são permitidas pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.

  Correta. A regra de pesquisa em Estação Ecológica está conforme o SNUC.

• C)No Parque Estadual da Serra do Mar, unidade de conservação de proteção integral instituída no Estado de São Paulo, é possível o consumo e coleta de recursos naturais.

  Incorreta. Parque de proteção integral não admite consumo e coleta de recursos naturais como regra.

• D)A Lei no 9.985/2000 traz como conceito de conservação da natureza o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

  Incorreta. A definição citada é de preservação, não de conservação da natureza.

• E)A Lei no 9.985/2000 (SNUC) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal.

  Incorreta. APP e Reserva Legal são reguladas pelo Código Florestal, não pelo SNUC.