Sobre os princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
- A)Muito embora sejam amplamente utilizados pelo sistema jurídico ambiental brasileiro, os princípios da precaução e do usuário-pagador não se encontram positivados em nenhum instrumento normativo.
Incorreta. Precaução e usuário-pagador têm positivação em instrumentos normativos ambientais.
- B)O Princípio das Responsabilidades Comuns, mas Diferenciadas, norteia o Direito Climático, estabelecendo diretriz normativa para atribuição de carga maior de obrigações voltadas à adoção de medidas de redução na emissão de gases do efeito estufa às nações menos desenvolvidas.
Incorreta. Responsabilidades comuns, porém diferenciadas, impõem maior carga aos países mais desenvolvidos, não aos menos desenvolvidos.
- C)O princípio da proibição ao retrocesso ecológico, apesar de largamente difundido na América Latina, não encontra aplicação no Direito Ambiental Brasileiro.
Incorreta. A proibição do retrocesso ecológico é aplicada no Direito Ambiental brasileiro.
- D)Como critério para solucionar antinomias no Direito Ambiental, destaca-se o princípio hermenêutico in dubio pro natura.
Correta. In dubio pro natura é critério hermenêutico ambiental.
- E)A dimensão ecológica da dignidade humana traduz a ideia em torno de um bem-estar ambiental (qualidade, equilíbrio e segurança ambiental), que não significa, contudo, o reconhecimento de um direito-garantia ao mínimo existencial ecológico.
Incorreta. A dimensão ecológica da dignidade dialoga com o mínimo existencial ecológico.
Gabarito: D
O princípio hermenêutico in dubio pro natura orienta a interpretação mais favorável à proteção ambiental quando houver dúvida normativa ou conflito interpretativo. Ele funciona como critério de solução de antinomias no Direito Ambiental.