Conforme expressa previsão do Decreto n° 99.274, de 06 de junho de 1990, assinale a alternativa que apresenta de maneira correta o órgão e a respectiva composição integrante da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
- A)Órgão Superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Errada: o órgão superior do SISNAMA é o Conselho de Governo, não o CONAMA.
- B)Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho de Governo.
Errada: o Conselho de Governo não é o órgão consultivo e deliberativo; essa função é do CONAMA.
- C)Órgão Central: o Ministério do Meio Ambiente e Reforma Agrária.
Errada: o órgão central é o Ministério do Meio Ambiente, e a nomenclatura usada na alternativa está desatualizada.
- D)Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
Certa: o decreto atribui aos órgãos executores a atuação do IBAMA e do Instituto Chico Mendes.
- E)Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização.
Errada: os órgãos seccionais são os órgãos ou entidades estaduais, não municipais.
Gabarito: D
O SISNAMA é a engrenagem que organiza a política ambiental no Brasil. O Decreto n° 99.274/1990, ao detalhar a estrutura prevista na Lei 6.938/1981, separa cada órgão por função: quem dá diretrizes, quem delibera, quem coordena, quem executa e quem atua em estados e municípios. Parece burocracia, mas é justamente isso que evita que cada ente aja por conta própria. No desenho legal, o Conselho de Governo ocupa o lugar de órgão superior, o CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo, e o Ministério do Meio Ambiente exerce o papel de órgão central. Já na ponta executiva entram as autarquias federais responsáveis pela execução da política ambiental, como o IBAMA e o Instituto Chico Mendes. Por isso a alternativa D está correta: ela indica, de forma expressa, os órgãos executores do SISNAMA. O IBAMA atua na fiscalização e no controle ambiental em nível federal, e o Instituto Chico Mendes cuida especialmente da execução ligada à conservação da biodiversidade e das unidades de conservação federais. Em prova, a banca costuma misturar nomes antigos com funções trocadas. Então, vale guardar a estrutura como um mapa mental: Conselho de Governo no topo, CONAMA deliberando, Ministério coordenando e os órgãos executando na prática.