Sobre a gestão dos recursos hídricos podem ser feitas as seguintes considerações, EXCETO:
- A)A Lei 9.334, de 08 de janeiro de 1987, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SNGRH.
Correta. É a incorreta, pois a lei correta é a Lei nº 9.433/1997.
- B)O Código de Águas, editado em 1934, através do Decreto 24.643, foi o primeiro diploma legal que criou instrumentos destinados à gestão dos recursos hídricos.
Incorreta. O Código de Águas de 1934 foi marco inicial importante da gestão hídrica.
- C)Foram realizadas várias tentativas visando a formulação de uma política nacional de recursos hídricos e de um modelo mais adequado de gestão da água, a exemplo do Seminário Internacional sobre a Gestão de Recursos Hídricos, realizado em Brasília, em março de 1983.
Incorreta. A referência histórica ao seminário e às tentativas de formulação da política está correta.
- D)O artigo 21, inciso XIX, na Constituição Federal de 1988 determina que compete à União instituir o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga.
Incorreta. O art. 21, XIX, da Constituição atribui à União instituir o sistema e definir critérios de outorga.
Gabarito: A
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A alternativa A erra número e data da lei, por isso é o exceto.